Projeto que obriga câmeras com áudio e vídeo nas escolas de Blumenau é aprovado

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta última terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 9183/2025, que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança com gravação de áudio e vídeo em todas as unidades educacionais da rede municipal.

A proposta, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), abrange desde os Centros de Educação Infantil (CEIs) até as escolas, com monitoramento contínuo e armazenamento das imagens por, no mínimo, 90 dias.

De acordo com o texto, os equipamentos deverão ser instalados em salas de aula, secretarias e demais espaços escolares. O objetivo, segundo o autor, é reforçar a segurança de estudantes e profissionais da educação, diante do aumento de casos de violência nas escolas.

“O número de situações de violência interpessoal nas escolas cresceu 250% entre 2013 e 2023. O sistema de videomonitoramento permitirá esclarecer ocorrências, proteger vítimas e até mesmo inocentar professores de acusações indevidas”, justificou Matias, que também já foi secretário municipal de Educação.

Apesar da aprovação unânime em segunda votação, o projeto foi alvo de discussões em plenário. O vereador Adriano Pereira (PT) manifestou preocupação com a efetivação da medida.

“Muitos projetos que aprovamos ficam no papel, como o que previa câmeras nas unidades de saúde. Depois, somos cobrados nas comunidades. É preciso fiscalizar para garantir que esta proposta seja realmente implementada”, afirmou.

A vereadora Silmara Miguel (PSD) destacou a importância da captação de áudio, alegando que muitas situações em sala de aula envolvem agressões verbais.

“O microfone é essencial. Muitas vezes há xingamentos de ambos os lados. Só com o áudio é possível esclarecer corretamente o que ocorreu”, disse.

Bruno Cunha (Cidadania) também elogiou o mérito do projeto, mas alertou para a possibilidade de veto por parte do Executivo.

“Temos enfrentado impasses jurídicos. A procuradoria da prefeitura tem vetado propostas com esse tipo de impacto, mesmo após aprovação nesta Casa”, comentou.

Já o vereador Diego Nasato (NOVO) votou favorável em plenário, mas lembrou que foi contra o projeto na Comissão de Finanças. Ele apontou a ausência de estimativas financeiras e relatórios de impacto orçamentário, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Essa medida custará milhões. Sem planejamento adequado, acredito que o Executivo vetará por razões técnicas”, avaliou.

Antes de seguir para análise do prefeito, o projeto ainda precisa passar pela votação da redação final na Câmara. Se sancionada, a nova lei entrará em vigor em 180 dias.

COSIP poderá financiar câmeras de segurança em Blumenau

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a ampliação da finalidade da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública). A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, autoriza a aplicação dos recursos da contribuição em ações de segurança pública, além da iluminação.

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Com isso, os valores arrecadados poderão ser usados na instalação de câmeras, sensores e centrais de monitoramento em vias públicas, sem necessidade de novos tributos ou aumento das alíquotas atuais. O projeto foi aprovado em redação final e segue para sanção.

Vetos dividem os parlamentares

Dois vetos do Executivo também foram analisados durante a sessão. O veto total ao Projeto de Lei nº 9150/2025, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito (PL), foi derrubado.

O projeto assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Síndrome de Down o direito de utilizar vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência, tanto em áreas públicas quanto privadas. Com a derrubada do veto, o projeto volta ao prefeito para promulgação.

Já o veto total ao Projeto de Lei nº 9135/2025, da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), foi mantido. A proposta pretendia instituir uma política municipal voltada à conscientização e atenção integral à saúde das mulheres no climatério e na menopausa. Com a manutenção do veto, o projeto foi arquivado.

Professores pedem volta dos Jogos Escolares Municipais

Na tribuna livre, Daisy Jennrich, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Blumenau (Sintraseb), falou em nome dos professores de Educação Física.

Ela defendeu a retomada dos Jogos Escolares Municipais, suspensos neste ano sob a justificativa de priorização do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

Daisy criticou a decisão da Secretaria de Educação e destacou o papel do esporte na formação integral dos alunos.

“Os jogos escolares garantiam participação igualitária e eram financiados pelo município. Diferente dos Jogos da Primavera, que têm alto custo e excluem parte dos estudantes. Precisamos preservar essa vivência pedagógica”, afirmou.

Vereador visitante emociona plenário

Também usou a tribuna o vereador Anderson Santos (PL), de Balneário Camboriú. Natural de Blumenau, ele agradeceu a oportunidade de se manifestar na cidade onde nasceu e viveu até os 20 anos.

Anderson recordou sua trajetória profissional, elogiou o trabalho da Câmara de Blumenau e destacou a dedicação de seu pai, que atuou como servidor da Secretaria de Obras por 45 anos.

“Essa cidade está no meu coração. Cuidem dela com o mesmo carinho que eu a carrego”, concluiu.