Câmara aprova aumento para até 30 anos para crimes contra profissionais da saúde e educação
Com a pena maior para homicídio, o projeto segue para aprovação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 27, o Projeto de Lei 6.749/2016, que endurece as punições para crimes de homicídio, lesão corporal e outros tipos de violência praticados contra profissionais da saúde e da educação no exercício da função ou em razão dela. O texto agora segue para análise do Senado.
A principal mudança é a tipificação do homicídio contra esses profissionais como crime hediondo, com aumento da pena de reclusão de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos.
Também passam a ser considerados hediondos os crimes de lesão corporal gravíssima ou lesão seguida de morte.
A proposta da Câmara ainda prevê agravantes em outros crimes. A pena para constrangimento ilegal, por exemplo, será dobrada se praticado contra profissionais da saúde no exercício de suas atividades. Já nos crimes de ameaça, a pena poderá ser aumentada em um terço.
O relator do projeto, deputado Bruno Farias (Avante-MG), justificou a medida com base no crescimento da violência nos ambientes de trabalho da saúde.
“Essas situações geram adoecimento psicológico, estresse, afastamento e comprometem o atendimento à população”, explicou.
A deputada Lucinete Cavalcanti (PSOL-SP) propôs e teve acatada uma emenda que estende parte da proteção também aos profissionais da educação.
Com isso, o projeto amplia as penas para crimes de lesão corporal e desacato contra educadores. Casos de ameaça também terão a pena aumentada.
Segundo Lucinete, o projeto é um avanço diante do aumento dos casos de violência nas escolas.
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“O fortalecimento das leis é essencial para garantir dignidade, respeito e segurança no ambiente educacional”, afirmou.
O projeto precisa ser aprovado pelo Senado para entrar em vigor.
