Câmara de Blumenau analisa mais de 20 propostas e aprova sete projetos em comissões permanentes
As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças da Câmara de Vereadores de Blumenau realizaram reuniões na tarde de terça-feira (13) para a análise de propostas legislativas.
A CCJ avaliou um total de 18 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, uma resolução da Mesa Diretora e duas emendas. Desses, sete projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, a resolução e as duas emendas receberam pareceres favoráveis. Outros dois projetos — um de lei e um de decreto legislativo — tiveram pareceres contrários e foram arquivados. As demais matérias seguiram para análise da Procuradoria Jurídica.
Os projetos de lei nº 9161/2025 e 9163/2025 foram retirados para vistas dos vereadores. Já os PLs nº 9178/2025 e 9181/2025 foram encaminhados aos autores para adequações.
Na sequência, a Comissão de Finanças emitiu pareceres favoráveis aos sete projetos de lei e ao projeto de decreto legislativo já aprovados pela CCJ.
A Resolução da Mesa Diretora não passou por esta comissão, por não se enquadrar em sua competência. As emendas foram mantidas em tramitação conjunta com os projetos a que se referem, que estão com vistas na CCJ.
Projetos com parecer favorável
Entre os projetos aprovados nas comissões estão iniciativas de denominação de vias públicas, reconhecimento de manifestações culturais e alteração de dispositivos legais. Confira os principais destaques:
PL 9184/2025 – Denomina como “Max Maul” o prolongamento de via pública nos bairros Salto do Norte e Itoupavazinha.
PL 9185/2025 – Nomeia cinco vias públicas do Loteamento Residencial Moinho, no bairro Itoupava Central, com os nomes “Alma Hertel”, “Anton Theis”, “Rubrecht Utpadel”, “Walfrido Hertel” e “Herbert Fritzke”.
PL 9186/2025 – Denomina como “Manoel Vanzuita” e “Edith Vanzuita” vias do Loteamento Residencial Dakota, no bairro Itoupavazinha.
PL 9187/2025 – Altera a Lei nº 9.621/2024, que trata da concessão de auxílio financeiro a entidades. O projeto foi analisado em regime de urgência.
PL 9091/2024 – Reconhece o bandoneón como Patrimônio Cultural Imaterial do município, proposto pelo vereador Adriano Pereira.
PL 9180/2025 – Reconhece o evento Stammtisch de Blumenau como Patrimônio Cultural Imaterial, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro.
PL 9179/2025 – Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4.932/1997, também proposto pelo vereador Adriano Pereira.
A CCJ também deu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 1517/2025, que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas em Infraestrutura e Saneamento Básico, proposto pelo vereador Bruno Winzewski.
Já a Resolução da Mesa Diretora 4433/2025 cria uma Comissão Legislativa Temporária Especial para discutir políticas públicas de saúde mental.
Além disso, foram aprovadas duas emendas supressivas, de autoria do vereador Jean Volpato, que retiram o artigo 3º dos projetos 9161/2025 e 9163/2025.
Encaminhados para parecer jurídico
Cinco projetos seguem agora para análise da Procuradoria Jurídica. Entre eles:
PLC 2389/2025 – Acrescenta o art. 6º-A à Lei Complementar nº 1.340/2021, proposto pelo vereador Ito.
PLC 2390/2025 – Torna obrigatória a realização de exames toxicológicos em servidores públicos, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto.
PL 9182/2025 – Cria o programa “Família Conectada”, voltado ao apoio às famílias quanto aos riscos da internet para crianças e adolescentes.
PL 9183/2025 – Torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança nas unidades educacionais da rede municipal.
PL 9188/2025 – Acrescenta artigo à Lei nº 9.574/2024, proposta pela vereadora Silmara Miguel.
Projetos arquivados
Receberam parecer contrário e foram encaminhados ao arquivo:
Projeto de Decreto Legislativo 1514/2025 – Propunha um plebiscito para consultar a população sobre a continuidade do contrato entre o município de Blumenau e a empresa BRK Ambiental.
Projeto de Lei Complementar 2388/2025 – Tratava do direito da pessoa com deficiência de ser acompanhada em atendimentos de saúde no SUS, proposta da vereadora Cristiane Loureiro.
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As comissões seguem analisando os demais projetos e emendas em tramitação. A próxima etapa para as propostas com parecer favorável é a deliberação em plenário.
