Indaial disponibiliza Plano Municipal de Saneamento Básico com diagnóstico da situação hídrica
A Prefeitura de Indaial colocou à disposição da população a versão preliminar do novo Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), para transparência.
Um documento essencial para a gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, além da limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.
A revisão do PMSB segue as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico, estabelecida pela Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizada pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que visa a universalização do acesso aos serviços básicos.
O plano é um requisito obrigatório para que o município possa firmar contratos de concessão e receber recursos federais destinados ao setor.
A proposta preliminar já está disponível para consulta pública no site oficial da prefeitura, garantindo transparência e participação popular no processo.
O PMSB traz um diagnóstico da situação hídrica na região, destacando desafios como a poluição dos rios por efluentes domésticos e industriais, a degradação das matas ciliares e o impacto de eventos climáticos extremos, como enchentes e estiagens.
Para enfrentar esses problemas, o plano propõe medidas como a recuperação de áreas de preservação permanente, o controle da poluição hídrica por meio da ampliação do saneamento básico e a implementação de sistemas de monitoramento e alerta para reduzir riscos ambientais.
