Homem é multado em R$ 600 por abandono e maus-tratos de cachorro em Indaial
As fiscalizações que terminaram com a penalização aconteceram no início de fevereiro
Um homem envolvido e multado por um caso de abandono e maus-tratos a um cão no bairro Benedito, em Indaial, terminou com uma autuação da autoridade ambiental municipal.
Após fiscalizações realizadas nos dias 6 e 10 de fevereiro, foi constatado que o animal estava preso a uma corrente, sem acesso adequado à água, alimentação e higiene.
O tutor foi multado em R$ 600,00 pelo Auto de Infração Ambiental.
De acordo com o relatório da fiscalização, o cão, de porte médio e pelagem bege mesclada, foi encontrado sozinho em uma residência, após o tutor se mudar do local e deixá-lo preso a um cabo de aço de aproximadamente 15 metros.
O ambiente era insalubre e sem os cuidados mínimos necessários para a saúde do animal.
A infração foi enquadrada no Decreto Federal nº 6.514/2008, no Decreto Municipal nº 787/2019 e na Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária nº 1.236/2018, que tratam de maus-tratos e negligência contra animais.
A classificação da lesividade foi “Médio I”, e o tutor tem 20 dias para apresentar defesa prévia, contados a partir da publicação do auto de infração nesta segunda-feira, 24.
A notificação foi feita por meio de publicação, pois o autuado não foi localizado para notificação presencial ou postal.
A defesa pode ser apresentada no órgão ambiental do município, localizado na Avenida Carlos Schroeder, nº 815, no bairro Nações, em Indaial.
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O descumprimento das medidas administrativas pode resultar em ações civis e criminais.
Enquanto o processo tramita, o cão foi resgatado e encaminhado para atendimento veterinário.
