Projeto também prevê reajuste para agentes de saúde
Prefeitura de Blumenau protocolou nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que reajusta os pisos salariais do magistério e dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O projeto prevê aumento imediato nos valores e estabelece reajustes automáticos para os próximos anos, conforme regulamentação nacional.
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O piso do magistério terá reajuste de 6,27%, passando de R$ 4.580,57 para R$ 4.867,77, conforme a Lei Federal 11.738/2008.
Já os agentes de saúde e de combate às endemias terão seus vencimentos aumentados em cerca de 7,5%, de R$ 2.824 para R$ 3.036, com base na Emenda Constitucional 120/2022, que garante dois salários mínimos.
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Segundo o secretário de Administração, Anderson Rosa, o PLC é resultado de acordos realizados na Mesa de Negociação Permanente, formada pelo Executivo municipal e representantes sindicais.
A proposta foi aprovada em Assembleia Geral no final de novembro de 2024.
“Encaminhamos a alteração já na primeira sessão ordinária desta Legislatura para garantir os reajustes previstos em lei.
Além disso, retroagimos os efeitos financeiros a janeiro, para que a diferença seja paga na folha de fevereiro”, afirmou Rosa.
O prefeito Egidio Ferrari anunciou que nos próximos dias assinará um decreto ajustando a regulamentação da hora-atividade extraclasse, prevista no Decreto Municipal 13.638.
A medida garante avanços no percentual de tempo destinado aos estudos pelos professores diretamente nas instituições de ensino.
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A administração municipal reforça que as iniciativas buscam cumprir a legislação, valorizar os profissionais e garantir melhores condições de trabalho.
O projeto agora segue para apreciação e votação na Câmara de Vereadores.
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