A Prefeitura de Timbó implantou vagas exclusivas para pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista no estacionamento de visitantes do prédio municipal.
A medida busca garantir mais acessibilidade, conforto e respeito às necessidades específicas das pessoas com autismo e seus familiares.
A nova sinalização segue as diretrizes da Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
Além de facilitar a identificação das vagas com o Símbolo Mundial do Autismo, a iniciativa reforça a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Segundo a administração municipal, a ação faz parte de um conjunto de medidas para tornar a cidade mais acessível e inclusiva.
A intenção é instalar essas vagas gradativamente em todos os prédios públicos sob responsabilidade da Prefeitura.
No estacionamento da sede municipal, a vaga exclusiva está localizada próxima à entrada lateral do prédio.
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Regras para uso das vagas para pessoas com TEA
As vagas são destinadas a pessoas com autismo que possuam a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ou outro documento comprobatório da condição.
A fiscalização será realizada para garantir que os espaços sejam utilizados corretamente.
