A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira (12), por 267 a 85, a emenda do deputado Ricardo Salles (NOVO- SP) que prevê a castração química para pedófilos.
A emenda foi incluída no projeto de lei 3976/2020 que cria um cadastro nacional de pedófilos na internet, a ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O debate entre os deputados durou mais de uma hora. Aqueles que votaram contra a proposta argumentam que a castração química não tem efeito na diminuição dos casos de pedofilia e que poderia acabar travando o texto que cria um cadastro de condenados.
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O texto prevê que a castração seja feita por meio de medicamentos que inibem a libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde e observando as contraindicações médicas.
O PL agora segue para análise do Senado Federal que pode – ou não – alterar o texto que recebeu da Câmara.
