A validade da portaria é de 120 dias, o que cobre o período até o fim deste ano.
O Governo Federal emitiu uma nova portaria nesta terça-feira (27) que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de água potável gratuita em grandes eventos até o final do ano.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa mitigar os efeitos das temperaturas extremas que têm afetado diversas regiões do País.
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A determinação inclui a permissão para que o público leve garrafas de uso pessoal, desde que estas atendam aos critérios de segurança definidos pela organização dos eventos. A ideia é garantir que os participantes possam se hidratar adequadamente sem comprometer a integridade física dos demais.
Esta nova regra é aplicável a uma ampla gama de eventos de grande porte, como shows e festivais, e foi estabelecida pela Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça. A validade da portaria é de 120 dias, o que cobre o período até o fim deste ano.
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Ao término desse prazo, haverá uma reavaliação das condições climáticas para decidir se a medida será prorrogada ou revisada, conforme necessário.
Entre as obrigações impostas às organizadoras de eventos, estão a disponibilização de “ilhas de hidratação”, ou seja, locais de fácil acesso onde os participantes poderão obter água sem custo adicional.
Além disso, a distribuição gratuita de água deverá ser organizada em pontos estratégicos, levando em consideração o layout do evento e o número esperado de participantes.
Outro ponto destacado pela portaria é a necessidade de garantir que as áreas de venda de alimentos e bebidas estejam bem localizadas para facilitar o acesso do público.
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As organizadoras também devem providenciar estruturas adequadas para a rápida assistência a qualquer emergência médica ou situação de risco que possa ocorrer durante os eventos.
A portaria não proíbe a comercialização de água durante os eventos, mas estabelece que as autoridades de defesa do consumidor deverão monitorar os preços para evitar aumentos abusivos.
Vale lembrar que uma portaria semelhante foi emitida em novembro de 2023, após a trágica morte de uma jovem de 23 anos durante um show no Rio de Janeiro, em decorrência do calor intenso.
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