Até o momento, 36 famílias já entregaram a documentação necessária.
Cinco famílias das 62 vítimas da tragédia aérea ocorrida em 9 de agosto, em Vinhedo, interior de São Paulo, começaram a receber o seguro obrigatório de Responsabilidade do Explorador e Transportador Aéreo (Reta), no valor de R$ 103 mil.
A compensação, prevista no Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA), é um direito das famílias das vítimas que embarcam em voos comerciais em território brasileiro.
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Até o momento, 36 famílias já entregaram a documentação necessária e aguardam o pagamento do seguro.
Na última quinta-feira (22), em Cascavel (PR), familiares das vítimas se reuniram com representantes da VoePass, a companhia responsável pela aeronave acidentada, para discutir os próximos passos. As informações são do portal UOL.
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Conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em casos de morte, a empresa aérea é obrigada a pagar o valor total do Limite Máximo de Indenização (LMI) vigente, independentemente de qualquer reparação judicial que possa ser determinada posteriormente.
Esse seguro, no entanto, não exclui o direito das famílias de buscarem indenizações adicionais, como por danos morais e materiais.
A VoePass, em nota enviada ao portal Metrópoles, informou que está tratando diretamente com os familiares sobre a questão dos seguros. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi contatada para comentar o caso, mas ainda não se pronunciou.
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Devolução de pertences e limpeza do local
Além do pagamento do seguro, outros procedimentos estão em andamento. Na última terça-feira (20), pertences das vítimas foram retirados do local do acidente e devolvidos às famílias dois dias depois, em uma reunião fechada à imprensa, realizada em um hotel na região do Lago de Cascavel.
Os itens devolvidos incluíam objetos pessoais como escovas de cabelo e de dente, fotos e documentos.
A próxima etapa envolve a limpeza e descontaminação da área do acidente, trabalho que está sendo conduzido por uma empresa especializada contratada pela VoePass. Segundo a companhia aérea, ainda não há previsão para a conclusão dessa fase.
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