Os danos materiais foram calculados com base em documentos oficiais.
Em uma ação sem precedentes, a Advocacia-Geral da União (AGU) deu entrada nesta quarta-feira, 7 de agosto, na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em processos para responsabilizar financeiramente os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos danos provocados aos edifícios públicos na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
O primeiro conjunto de ações busca ressarcir aos cofres públicos um total de R$ 56 milhões, montante que cobre danos morais e materiais. Esse valor deve ser pago solidariamente pelos responsáveis pelos atos de vandalismo.
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Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU planeja apresentar mais ações indenizatórias, visando responsabilizar outros envolvidos nos atos criminosos.
“Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, declarou Messias.
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Além disso, a AGU solicitou que o valor de R$ 1,240 milhão, anteriormente bloqueado em ações civis públicas, seja convertido em renda para os cofres públicos.
A União também pleiteia a transferência de sete veículos, quatro motocicletas e dois imóveis dos réus, já bloqueados pela Justiça.
As petições, encaminhadas pela Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, destacam que os danos materiais foram calculados com base em documentos oficiais.
Estimativas do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Casa Civil da Presidência da República e STF indicam que os prejuízos materiais totalizam R$ 26,2 milhões.
O STF havia determinado, nas sentenças penais, um pagamento mínimo de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Assim, a AGU calcula que a soma total das indenizações devidas atinja os R$ 56 milhões.
Os primeiros réus incluídos nas ações ajuizadas nesta quarta-feira são Eric Prates Kobayashi, Andre Luiz Barreto Rocha, Gisele do Rocio Bejes, Jaqueline Freitas Gimenez e Osmar Hilebrand. Até agora, 226 pessoas foram condenadas pelo STF pelos atos de vandalismo de janeiro de 2023.
Esta iniciativa da AGU representa um passo significativo na busca por justiça e na defesa da integridade das instituições democráticas, além de buscar recuperar os prejuízos causados ao patrimônio público.
