Alesc aprova projeto de lei para emissão gratuita de CNH; proposta segue para sanção do governador
Na última quarta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui o Programa CNH Emprego na Pista.
A iniciativa, destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tem como objetivo oferecer carteiras de habilitação gratuitas com fins profissionais.
O programa será desenvolvido pelo Detran de Santa Catarina e contempla, além da emissão da CNH, a inclusão da observação “Exercício de Atividade Remunerada” nas habilitações daqueles que já atuam como motoristas profissionais.
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Outra vertente do programa é possibilitar a ascensão de condutores às categorias D e E, o que permitirá a condução de veículos de carga, como caminhões e ônibus.
O projeto agora segue para sanção do governador e, uma vez aprovado, o Detran de Santa Catarina iniciará a implementação do programa, com expectativa de atender milhares de pessoas em todo o estado.
