O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) os vetos do presidente Lula (PT), restabelecendo a proibição da “saidinha” de presos em feriados e datas comemorativas.
A medida foi aprovada por 314 votos a 126 na Câmara dos Deputados e por 52 votos a 11 no Senado, revertendo a tentativa de Lula de permitir saídas para visitas familiares e reintegração social.
Com a decisão, o benefício será restrito a detentos que saem para estudar, no caso, realizar o Ensino Médio, Superior ou algum curso profissionalizante.
A “saidinha” é concedida a presos do regime semiaberto com bom comportamento e que tenham cumprido parte da pena, exceto para condenados por crimes hediondos ou violentos.
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