O prefeito Jorge Kruger emitiu um alerta nesta quinta-feira (22) sobre a situação na Rua Pomerode, recentemente beneficiada pelo programa “Pavimenta Timbó“.
Os terrenos locais estão mal cuidados, cobertos de mato, invadindo calçadas e prejudicando a circulação de pedestre.
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O prefeito faz um alerta através de um vídeo em sua redes sociais, falando do descaso dos proprietários com esses terrenos e como isso causa inseguranças nos pedestres, além de causar acidentes.
Jorge Kruger, faz um pedido, para que cada proprietário faça conforme a legislação exige e cuide de seus terrenos os mantendo limpos e cuidando do ir e vir das pessoas.
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De acordo com a Lei Complementar de N° 364 de 17 de Dezembro de 2008, Capítulo IV Seção II:
Art. 65 “A limpeza do passeio fronteiriço, pavimentado ou não, às residências, estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços, ou mesmo terreno baldio, será de responsabilidade de seus proprietários ou ocupantes, devendo ser efetuada, sem prejuízo aos transeuntes, recolhendo-se ao depósito particular de lixo todos os detritos resultantes da limpeza.
Art. 66 Para preservar a estética e a higiene pública é proibido:
I – manter terrenos, baldios ou não, com detritos ou vegetação nociva à saúde, segurança pública ou de terceiros”.
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