Prefeitura de Indaial leva puxão de orelha do MP e encaminha revogação de lei criada há 8 meses
Em junho do ano passado, a prefeitura de Indaial aprovou, junto à Câmara de Vereadores, um projeto de lei que cedia um terreno de dez mil metros quadrados na Rua Tifa Pausch, no bairro Encano, para uma empresa da área ambiental.
A empresa poderia utilizar o terreno durante cinco anos e em troca faria a limpeza de fossas de acordo com a necessidade da prefeitura.
O problema é que a empresa estava irregular, com as certidões negativas vencidas e, o mais grave, respondendo por crime ambiental, o que, na época, foi alertado por alguns vereadores.
O que também chama a atenção é que a prefeitura conseguiu aprovar o projeto sem percorrer o trâmite oficial, já que ele deveria ter passado pela Comissão de Indústria e Comércio, o que não aconteceu.
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Diante das irregularidades, o Ministério Público recomendou que a prefeitura revogasse a lei e foi preciso então enviar um outro projeto para a Câmara para suspender a lei que concedia o benefício a uma empresa irregular.
