Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Apiúna, realizada em 11 de dezembro de 2023, importantes projetos e solicitações voltadas ao avanço e bem-estar da comunidade foram debatidos e deliberados.
Um dos principais pontos de discussão foi a votação em única instância do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar um convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio do Corpo de Bombeiros Militar, buscando estabelecer medidas em prol da segurança e assistência à população local.
Outro tema relevante foi a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023, que versa sobre a autorização para a celebração de um acordo judicial para o pagamento de créditos trabalhistas nos autos da ação de execução contra a Fazenda Pública Municipal. Este processo encontra-se em trâmite na Vara Única da Comarca de Ascurra – SC.
Além das votações dos projetos de lei, diversas indicações e requerimentos foram apresentados pelos vereadores, visando melhorias em diferentes setores do município.
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Destacam-se as solicitações para a instalação de uma cortina de ar na entrada do posto de saúde do centro (Indicação nº 81/2023), a participação do Conselho de Agricultura no planejamento do orçamento anual da Secretaria de Agricultura (Indicação nº 82/2023) e a inclusão da decoração de Natal nas comunidades do interior no projeto Natal Iluminado, através da Secretaria de Cultura e Chefe de Gabinete (Indicação nº 83/2023).
Um requerimento importante também foi levantado durante a sessão, o Requerimento nº 10/2023, onde um vereador solicita à TBONET, empresa responsável pela internet no interior do município, melhorias no serviço de internet via rádio. Os moradores têm expressado insatisfação com a demora no atendimento e na manutenção da rede.
A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 5 de fevereiro de 2023, às 19h, na Câmara de Vereadores de Apiúna, onde mais temas importantes para o desenvolvimento local serão discutidos e deliberados.
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