Beneficiários do Bolsa Família ficam isentos de pagar prestações do Minha Casa, Minha Vida
O Ministério das Cidades anunciou uma nova medida que visa beneficiar os contemplados pelo Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a portaria publicada na última quinta-feira (28), esses beneficiários ficarão isentos do pagamento das prestações de imóveis adquiridos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
A isenção abrange contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Antes dessa medida, a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, destinada a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640, previa que as famílias beneficiadas pagassem uma porcentagem reduzida do valor do imóvel financiado.
Em alguns casos, o subsídio governamental podia chegar a 95%, o que resultava em uma contribuição de apenas 5% por parte das famílias.
A Caixa Econômica Federal, responsável pelos contratos, terá um prazo de 30 dias para regulamentar as novas regras e implementá-las.
O ministro Jader Filho já havia mencionado em fevereiro que o governo estudava a possibilidade de conceder isenção total no Minha Casa, Minha Vida para beneficiários do Bolsa Família e outros programas sociais.
O objetivo é reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de contratação para esse público.
Além da isenção, a portaria traz outras mudanças no programa, incluindo:
- a redução da quantidade de prestações de 120 para 60 meses nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)
- a diminuição da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) de 4% para 1%.
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A portaria também estabelece valores máximos que cada família pode pagar nas prestações dos imóveis adquiridos pelo MCMV nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, do FDS e do PNHR, dependendo da renda familiar.
Em casos de atraso no pagamento das prestações, será cobrado um juro de 1% ao mês.
Essa medida visa tornar mais acessível o acesso à moradia digna para as famílias de baixa renda e contribuir para a redução do déficit habitacional no país.
