Ela permitirá a execução de condenados por agressões sexuais a menores de 12 anos.
Uma nova lei do estado da Flórida, nos Estados Unidos, está prestes a entrar em vigor e tem gerado intensos debates em todo o país. A lei, conhecida como HB 1297, permitirá a aplicação da pena de morte a indivíduos condenados por estupro infantil, desde que oito dos 12 membros do júri votem a favor da pena máxima.
A HB 1297 é parte de um conjunto de leis aprovadas durante a sessão legislativa do último mês de maio na Flórida. No entanto, essa legislação específica está no centro das atenções devido à sua natureza controversa e potencialmente inconstitucional.
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A polêmica em torno da nova lei gira em torno de seu conflito com a doutrina da Suprema Corte dos Estados Unidos e da Suprema Corte do estado da Flórida. Muitos especialistas jurídicos e defensores dos direitos humanos expressaram preocupações de que a HB 1297 possa violar os princípios fundamentais do sistema legal do país.
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De acordo com a nova lei, se menos de oito jurados recomendarem a pena de morte, o réu será condenado à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Esse aspecto da legislação também tem sido objeto de controvérsia, pois representa uma mudança significativa na abordagem legal em relação a crimes de estupro infantil.
O governador da Flórida, o republicano Ron DeSantis, que assinou a lei em 1º de maio, justificou a medida como uma forma de “proteger as crianças”. Durante a cerimônia de assinatura, ele declarou:
“Na nossa sociedade, temos crimes sexuais muito atrozes cometidos contra crianças com menos de 12 anos. Estes são verdadeiramente o pior do pior. Os autores desses crimes costumam ser criminosos em série.”
A entrada em vigor da HB 1297 no próximo domingo marcará um ponto crítico na discussão sobre os limites da punição legal nos Estados Unidos e seu impacto sobre os direitos constitucionais. O debate sobre a nova lei deve continuar a atrair a atenção da comunidade jurídica e defensores dos direitos humanos nos próximos meses.
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