Shein adere Programa Remessa Conforme e compras de até US$ 50 serão isentas de imposto
A Shein, uma das maiores plataformas de comércio eletrônico do mundo, aderiu ao Programa Remessa Conforme do governo brasileiro.
A confirmação aconteceu nesta quinta-feira, 14, através de publicação no Diário Oficial da União.
Este programa tem como objetivo garantir que o consumidor saiba o custo total de suas compras internacionais, incluindo todos os impostos e taxas aplicáveis.
De acordo com as regras do Programa Remessa Conforme:
- Compras online de até US$ 50 estarão isentas do imposto de importação, que é geralmente cobrado a uma taxa de 60% sobre o valor da compra.
- Além do imposto de importação, todas as compras internacionais, independentemente do valor, estão sujeitas ao pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com uma alíquota de 17%.
A Shein recebeu a certificação da Receita Federal para participar do Programa Remessa Conforme.
No entanto, a isenção do imposto de importação só será aplicada após a empresa atualizar sua plataforma, de forma a cobrar o imposto em compras acima de US$ 50 no momento da compra.
Até que essa atualização seja implementada, os consumidores podem continuar a estar sujeitos à fiscalização alfandegária e à cobrança de impostos em compras acima desse valor.
A Shein se comprometeu a realizar as mudanças necessárias em sua plataforma “nos próximos dias” para cumprir as novas regras do programa.
A empresa afirmou estar totalmente comprometida com o plano de conformidade e em constante diálogo com o governo para melhorar o programa.
A Shein se juntou às empresas Sinerlog e Aliexpress e se tornou a terceira empresa de comércio eletrônico a ser incluída no Programa Remessa Conforme.
As empresas certificadas no programa já representam 67% do volume total de remessas enviadas para o Brasil, de acordo com informações da Receita Federal.
Para compras internacionais acima de US$ 50, os consumidores continuam sujeitos a uma alíquota de 60% sobre o valor da compra, além do ICMS de 17%.
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Essa taxação pode resultar em um aumento significativo no custo final da compra, podendo praticamente dobrar o preço original.
É importante notar que o governo brasileiro está discutindo a possibilidade de implementar um imposto mínimo de 20% para compras internacionais de até US$ 50, porém, essa decisão ainda não foi finalizada pela equipe econômica do governo.
Os consumidores que fazem compras no exterior devem acompanhar as atualizações e mudanças nas regras de tributação que possam afetar suas compras internacionais.
