Município de SC pagará indenização para motociclista que caiu em buraco

De acordo com informações, o buraco, foi causado por uma obra da prefeitura. Conforme o TJSC, a vítima teve ferimentos diversos e precisou se afastar do trabalho por 30 dias

Braço do Norte – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o município de Braço do Norte, a pagar mais de R$ 40 mil a uma motociclista que caiu em um buraco não sinalizado no município. 

De acordo com informações, o buraco, foi causado por uma obra da prefeitura. Conforme o TJSC, a vítima teve ferimentos diversos e precisou se afastar do trabalho por 30 dias. Ela também perdeu dentes e teve o celular, óculos e a motocicleta danificados.

O caso aconteceu em janeiro de 2021, mas a decisão foi divulgada pelo TJSC na quarta-feira, 28. Assim, em 1º grau, o município foi condenado a indenizar a motociclista em R$ 8.955,30 por danos emergentes e R$ 2.400 por lucros cessantes, ambos a título de danos materiais, além de R$ 10 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.

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Porém, em recurso, Braço do Norte pediu que a sentença fosse alterada para definir “um valor compatível com a capacidade financeira do município”, informou o TJSC. A prefeitura sustentou que a autora seria a única responsável pelo acidente, e que apresentou orçamento com valores excessivos para o conserto dos itens danificados. O recurso de apelação, no entanto, foi negado. 

A decisão sobre o caso da motociclista em Braço do Norte

Em seu voto, a desembargadora relatora reforçou que “aqui, sob pena de responder civilmente pelos danos sofridos por terceiros”. Por fim, a juíza ressaltou que todas as testemunhas ouvidas afirmaram que não havia sinalização no local onde a autora trafegava.