Dinheiro esquecido do PIS/PASEP será utilizado pelo Governo Federal

Atualmente, segundo a Caixa Econômica Federal, o valor está disponível para 10,5 milhões de trabalhadores com saldo em contas do Fundo PIS/Pasep

Aproximadamente R$ 25,4 bilhões de “dinheiro esquecido” das cotas do PIS/PASEP serão utilizados pelo Governo Federal após o dia 05 de agosto. Este montante está parado, sem qualquer reclamação por parte dos beneficiários.

Inicialmente, o Congresso Nacional autorizou a incorporação por meio da PEC da Transição aprovada no final de 2022. A data-limite para saque foi estabelecida em atendimento ao edital de chamamento público pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Atualmente, segundo a Caixa Econômica Federal, o valor está disponível para 10,5 milhões de trabalhadores com saldo em contas do Fundo PIS/Pasep. Contudo, tem direito às cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não sacou. Parentes podem sacar o saldo de trabalhadores que já morreram.

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Mas, se o saque não ocorrer, os recursos irão para Tesouro Nacional do governo. Nesse caso, os interessados terão até cinco anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União.

Além disso, a  Defensoria Pública da União (DPU) recomendou no ano passado à Caixa Econômica Federal ampla publicidade aos beneficiários sobre o direito ao saque das cotas migradas para o FGTS. 

A Defensoria Nacional dos Direitos Humanos da DPU destaca que, após o prazo de agosto de 2023, os interessados ainda poderão solicitar o saque à União por até cinco anos. Assim, os procedimentos serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

Porém, a medida faz parte do pacote de ações anunciado pelo governo, através do Ministério da Fazenda no começo do ano, para a recuperação fiscal das contas públicas.

Quem tem direito ao dinheiro esquecido

Tem direito a sacar quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988 e ainda não sacou o benefício.

Como consultar e sacar

• A consulta ocorre por meio do aplicativo FGTS, que informará o saldo disponível para saque.
• Assim, para solicitar o saque, basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem “Você possui saque disponível” e, depois, clicar em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”.
• O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”.
• O saldo será depositado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.

Em caso de trabalhador falecido

• Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário poderá acessar o próprio aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus saques”, depois “Outras situações de saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/Pasep — Falecimento do trabalhador”; depois, deve juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.
• Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha conta PIS/Pasep. O saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.
• Por fim, em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104 (para capitais e regiões metropolitanas). Ou para 0800 104 0104 (para demais regiões).