Projetos de Lei Ordinária e Complementar tramitam na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final de Timbó

Projetos de Lei Ordinária e Complementar tramitaram na Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. Aliás, a reunião contou com a presença dos vereadores integrantes Haroldo Fiebes, Gilmara Maria Baddaratz Giotti e Douglas Emanuel Marchetti. Além disso, também estiveram presentes o vereador Carlos Adriano Krüger e a assessora jurídica Ketlyn Samantha Mohr.

Primeiramente, para o Projeto de Lei ordinária nº 51/2023 que dispõe sobre a denominação de vias do Loteamento Park Tiroleses, os vereadores solicitaram a orientação técnica por parte do relator.

Além disso, a Emenda Substitutiva nº 14/2023 ao PLO 03/2023, que altera o inciso IV do art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2023, recebeu parecer favorável dos membros da Comissão.

Também tramitaram os Projetos de Lei:

• PLO nº 49/2023 que declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Purpurata 168/SC;
• PLO nº 50/2023 que autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente da execução da pavimentação da Rua Canoinhas
• PLO nº 52/2023 no qual dispõe sobre a denominação de vias do Loteamento Villa Di Malta.

O PLO 49 recebeu parecer favorável. No entanto, os PLOs 50 e 52 foram encaminhados para Assessoria Jurídica.

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Com relação ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 que altera a Lei Complementar n° 138, de 02 de julho de 1998 e estabelece critérios para o pagamento do piso nacional do magistério para o ano de 2023, a Comissão realizará reunião com representantes do Executivo e do SISETI no dia 24 de maio, às 8h30, na Câmara Municipal.

A reunião completa você pode acessar através dos Canais YouTube e Facebook da Câmara Municipal de Timbó.