Após decisão da Justiça, elefanta deixará parque de SC e será transferida para santuário no MT
A Justiça de Santa Catarina determinou a transferência de uma elefanta mantida há décadas em um parque de entretenimento de Penha para o Santuário de Elefantes Brasil, localizado no Mato Grosso.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Penha no julgamento de uma ação civil pública que discutia qual seria o destino mais adequado para o animal.
O caso envolveu um debate entre diferentes modelos de manejo e conservação. De um lado, a entidade autora da ação e o santuário defendiam a mudança, argumentando que o local oferece áreas mais amplas, condições de adaptação gradativa e a possibilidade de convivência com outros elefantes.
Do outro, a empresa responsável pelo parque sustentava que a elefanta já possuía uma rotina estável, acompanhamento especializado e que a transferência poderia representar riscos ao processo de adaptação.
Durante a tramitação do processo, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina havia decidido manter o animal em Penha até o julgamento definitivo da ação.
Na ocasião, os desembargadores entenderam que não havia urgência para a remoção e que seria necessário aprofundar a análise das provas antes de qualquer mudança.
Ao longo da instrução processual, foram reunidos estudos técnicos, relatórios ambientais, pareceres especializados e manifestações de órgãos como o Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Os documentos analisaram aspectos relacionados à saúde, transporte, histórico de manejo, capacidade de adaptação e condições estruturais oferecidas pelas instituições envolvidas.
Na sentença, o magistrado destacou que os animais devem ser reconhecidos como seres sencientes e que a avaliação deveria considerar critérios científicos relacionados ao bem-estar físico, ambiental, comportamental e emocional.
Embora tenha reconhecido que tanto o parque quanto o santuário possuem estrutura adequada e funcionamento regular, o juiz concluiu que o modelo adotado pelo santuário apresenta maior flexibilidade de manejo e melhores possibilidades de adaptação às necessidades da espécie.
Com base nas provas reunidas, foi determinada a transferência da elefanta para o Santuário de Elefantes Brasil no prazo de até 60 dias.
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O processo deverá ocorrer sob responsabilidade técnica da instituição, com acompanhamento veterinário, realização de exames prévios e monitoramento posterior. Também foi estabelecida a apresentação de relatórios bimestrais durante oito meses após a mudança.
A decisão ainda prevê uma guarda compartilhada transitória até o início do transporte, autoriza o acesso das equipes técnicas ao recinto onde o animal permanece atualmente e determina uma contribuição financeira temporária da empresa responsável pelo parque para auxiliar nos custos da adaptação.
Além disso, foram feitas recomendações ao santuário relacionadas ao monitoramento comportamental, protocolos de bem-estar e medidas de biossegurança.
Ao fundamentar a sentença, o juízo ressaltou que a decisão não decorre de irregularidades atribuídas a qualquer uma das instituições envolvidas, mas da avaliação de qual alternativa oferece, neste caso específico, melhores condições para atender aos interesses e às necessidades da elefanta.
