O grupo elaborará uma proposta de regulamentação para trabalhos executados por meio de aplicativos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira, 1º, decretos que criam dois grupos dentro do governo para discutir propostas de regulamentação do trabalho por aplicativos e de um plano nacional de igualdade salarial entre mulheres e homens.
Inicialmente, o grupo que tratará de atividades por aplicativos se vinculará ao Ministério do Trabalho. Entretanto, discussão da equidade salarial ficará sob responsabilidade do Ministério das Mulheres.
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Além disso, o grupo elaborará uma proposta de regulamentação para trabalhos executados por meio de aplicativos. Então os setores estão:
- prestação de serviços
- transporte de bens
- transporte de pessoas
- outras atividades
Sobretudo, ainda segundo o decreto, o grupo terá 45 integrantes, com respectivos suplentes. Além disso, o governo terá 15 vagas, as centrais sindicais mais 15, e representantes dos empregadores outras 15. Os nomes dos membros serão divulgados.
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Nesse sentido, o grupo terá 150 dias, prorrogáveis por mais 150, para finalizar as propostas, que serão enviadas para análise do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Em outras palavras, Lula e Marinho afirmam desde o início do governo que é preciso assegurar direitos para os trabalhadores por aplicativos.
Além dos aplicativos, igualdade salarial
Lula também criou um grupo de trabalho que discutirá a proposta de um “Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens“. Assim, o comitê deverá levar em conta a situação de empregados, autônomos e trabalhadores informais em uma série de aspectos:
- salário, remuneração e oportunidades de ascensão profissional;
- condições e ambiente de trabalho;
- divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças incapacitantes;
- aspectos étnico-raciais;
- convenções e outros documentos assinados pelo Brasil no âmbito internacional;
- transversalidade do tema da igualdade salarial e laboral.
Para este ponto, o colegiado será composto por representantes de oito ministérios. Finalmente, o grupo terá duração de 180 dias, prorrogáveis por mais 180. Após a conclusão do trabalho, o colegiado terá mais 30 dias para enviar a proposta à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
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