André do Rap segue foragido
Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Civil do Estado de São Paulo devolveu na segunda-feira, 24, o helicóptero do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, apontado como um dos chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele segue foragido.
Segundo informações, a aeronave havia sido apreendida em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, em setembro de 2019. Desde então, o helicóptero era utilizado em operações da polícia paulista, principalmente para transportar órgãos para transplante.
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“Ele (André do Rap) conseguiu uma vitória junto ao STJ para que o IP (inquérito policial) fosse trancado e que todos os bens apreendidos fossem devolvidos”, afirma o delegado Fábio Pinheiro Lopes, diretor do Departamento de Investigações Criminais, em entrevista ao site Metropol
A devolução do helicóptero
Além disso, segundo a defesa, a aeronave não pertence a André do Rap, mas à empresa Amazônia Legal, que recebeu o helicóptero. A decisão do STJ é do dia 11 de abril.
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Além disso, o relator do recurso, Ministro Rogerio Schietti, entendeu que o mandado de prisão expedido contra o narcotraficante não autorizava busca e apreensão de bens durante a operação policial de 2019.
“Quando o cumprimento de mandado de prisão ocorrer no domicílio do investigado, é permitido apenas o seu recolhimento e dos bens que estão na sua posse direta como resultado de uma busca pessoal, mas não de todos os objetos guarnecidos no imóvel que possam aparentemente ter ligação com alguma prática criminosa”, escreveu o ministro.
Na ocasião, segundo investigações do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), de São Paulo, foi apreenda uma lancha, avaliada em R$ 6 milhões, helicóptero, no valor de R$ 8 milhões e a mansão onde o criminoso morava, usando nome falso.
Contudo, em outubro de 2020, o traficante ganha a liberdade, após decisão do então ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Ele entendeu que o criminoso estava preso sem sentença definitiva, em trânsito em julgado, além do tempo limite previsto em lei.
Porém, André já estava em liberdade. Até então ele era detento da Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior paulista.
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