Projetos de Lei Ordinária e Complementar são deliberados na Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas de Timbó

Os vereadores integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas estiveram reunidos para análise e deliberação de Projetos de Lei. Participaram da reunião o presidente Ivonir José Schrer, o vice-presidente Rubens Borchardt e membro Flavio Ribeiro. Além disso, também estavam presentes o vereador licenciado Carlos Adriano Krüger e a assessora parlamentar Ana Paula Manfrini.

Além dos projetos de Lei, também tramitou o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O parecer, relativo à prestação de contas do Prefeito Municipal de Timbó referente ao exercício de 2021, recebeu votos favoráveis da Comissão.

Vários Projetos de Lei Ordinária tramitaram na Comissão, são eles:

• nº 30/202: autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Hospital e Maternidade OASE para o exercício 2023;
• nº 33/2023: autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Equilíbrio Vital de Defesa do Meio Ambiente e dos Animais;
• nº 37/2023: autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidades timboenses para manutenção de modalidades esportivas;
• nº 38/2023: dispõe sobre a realização do “Dia do Colono”, parte do Programa Social de Desenvolvimento Rural;
• nº 39/2023: autoriza a concessão de auxílio financeiro para entidades culturais deste município;
• nº 40/2023: dispõe sobre a afixação de cartazes ou placas informativas nos estabelecimentos que especifica, relativas à conscientização, prevenção e combate aos maus-tratos de animais, no município de Timbó;
• nº 41/2023: dispõe sobre a afixação de cartazes ou placas informativas  para denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos nos condomínios residenciais, bem como em todos os estabelecimentos, públicos ou privados, do Município de Timbó;
• nº 42/2023: dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial de internet da Prefeitura e da Câmara Municipal de Timbó;
• nº 34/2023: autoriza a concessão de auxílio financeiro à CDL de Timbó;
• nº 35/2023: autoriza a concessão de auxílio financeiro ao Núcleo de Estudos em Desenvolvimento Pessoal e Projeto Acolher.
• nº 36/2023: autoriza a concessão de auxílio financeiro à Rede Feminina de Combate ao Câncer;

Além disso, também tramitou o PLC nº 07/2023 que ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR).

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Por fim, com relação ao PLO nº 39/2023, os vereadores pediram prazo regimental pelo relator para melhor análise da matéria. No entanto, os demais projetos receberam pareceres favoráveis.