Inicialmente, a intenção de taxar compras internacionais tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça, 11
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 18, que o governo não cobrará imposto para compras internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas.
Inicialmente, a intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça, 11. Durante entrevista, Haddad ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que, atualmente, burlam regras para receber o benefício de forma irregular.
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Além disso, segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo, após forte reação contrária à medida. Haddad disse que o Lula solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização.
“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse o ministro da Fazenda.
Segundo Haddad, o presidente pediu para “usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual, porque estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”.
Nesse sentido, uma das medidas previstas na proposta de nova regra fiscal, que deve substituir o texto de gastos públicos atualmente em vigor, é a taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal. A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões.
Fiscalização de compras internacionais
Nesse ínterim, o ministro foi questionado se há mão-de-obra suficiente para o reforço na fiscalização pela Receita. Haddad disse que a tarefa “não vai ser fácil”.
“Não vai ser fácil porque essa brecha, ela está sendo usada de má-fé. Todo mundo sabe que é de má-fé. Ontem, recebi telefonema, só para você ter uma ideia, eu falei com o presidente da Confederação Nacional do Comércio, CEOs de redes de varejo, todo mundo muito preocupado com a concorrência desleal”, afirmou.
No entanto, segundo o ministro, algumas empresas já se dispuseram a colaborar no esforço. “Ontem nós recebemos o Ali Express, presencialmente. E recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”, finalizou o Ministro.
