O Governo Federal publicou nesta quinta-feira, 6, um decreto que cria o Conselho Nacional dos Direitos LGBTQIA+. Voltado para pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras, o conselho foi restabelecido pelo Ministério dos Direitos Humanos quatro anos após ser extinto.
Segundo o decreto, a principal função do Conselho LGBTQIA+ é ajudar na elaboração e execução de medidas governamentais para pessoas que integram a comunidade.
Ao todo, o conselho terá 19 representantes de organizações da sociedade civil, bem como 19 representantes de ministérios do governo. No entanto, os participantes não receberão remuneração. As reuniões do conselho devem acontecer a cada três meses, porém os participantes podem convocar outros encontros de forma extraordinária.
Além disso, segundo o governo, as despesas para manter o conselho ativo serão custeadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, de acordo com o governo. O Ministério também deve prestar apoio técnico na execução das atividades.
A presidente da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais, Andressa Dutra, falou sobre a criação do Conselho LGBTQIA+ para a Agência Brasil:
“A gente sofre atualmente ataques contra a dignidade da população LGBT. você leva ao poder público as nossas inquietações, nossos anseios, e de que forma a gente quer que o estado nos olhe, e que as politicas públicas sejam implantadas. Acredito demais, não só na importância, mas nesse poder de dar resposta para comunidade LGBT no que tange as nossas políticas publicas”.
De acordo com o decreto, a entidade tem atribuições como:
- ajudar a elaborar políticas públicas para a comunidade;
- propor formas de avaliar e monitorar as ações voltadas aos LGBTQIA+;
- acompanhar propostas no legislativo sobre o assunto;
- promover estudos, debates e pesquisas sobre direitos e inclusão das pessoas LGBTQIA+
Por fim, o Conselho LGBTQIA+ também terá a participação de representantes de outros órgãos e entidades. Porém, apesar da presença permanente, esses participantes não têm direito a voto.
Além do quadro do conselho nacional LGBTQIA+, também vão participar de forma permanente, representantes de outros órgãos e entidades, mas sem direito a voto.
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