A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador deverão entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo valerá nos casos em que a hora extra esteja incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.
Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado repercutirá nos outros direitos trabalhistas. E não terá cálculo duplicado.
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O relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explica que a hora extra trabalhada durante a semana será somada ao cálculo do descanso semanal. E, a partir de agora, valerá para outros direitos.
O calculo das horas extras
“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.
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