O prefeito de Timbó, Jorge A. Kruguer, também esteve presente na reunião
Blumenau – Sem o aporte significativo de recursos, as obras de duplicação da BR-470, no trecho de 73,2 quilômetros entre Navegantes e Indaial, não têm prazo de conclusão. É o que mostra estudo da Federação das Indústrias (FIESC), realizado pelo engenheiro Ricardo Saporiti, e apresentado na quarta-feira, dia 22. O estudo foi apresentado durante uma reunião no Centro Empresarial de Blumenau (CEB).
Para a FIESC, a mobilização junto ao governo federal e a alocação de emendas parlamentares são fundamentais para concluir a duplicação, diante da falta de recursos da União que garantam a conclusão das obras. Dados do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mostram que são necessários R$ 458,6 milhões para a conclusão dos quatro lotes da rodovia analisados pela Federação.
O presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar, salienta que a destinação de emendas parlamentares para a execução de obras nas rodovias federais catarinenses poderia dar celeridade aos projetos em andamento. Isto, porque é um recurso garantido, enquanto no Orçamento Geral da União os valores efetivamente pagos costumam ficar abaixo dos orçados.
“Para mudar a realidade dos principais eixos logísticos do estado, seria importante que a bancada catarinense priorizasse emendas para a conclusão das obras atrasadas, dentre as quais as da BR-470 estão entre as mais críticas”, afirma.
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A Lei Orçamentária Anual (LOA 2023) destina R$ 537,5 milhões para executar obras rodoviárias em Santa Catarina. Então, desse total, R$ 234,8 milhões estão previstos para a manutenção de estradas e R$ 249,3 milhões para a construção e adequação, além de R$ 53,4 milhões para ferrovias. Porém, ainda há um saldo de restos a pagar de anos anteriores no valor de R$ 342,5 milhões. Todavia, somando o valor previsto na LOA e os restos a pagar, o estado teria um orçamento de R$ 880 milhões neste ano. Contudo, o histórico mostra que o orçamento nunca é executado em sua totalidade, como mostra a existência dos restos a pagar.
Estimativas do DNIT são de que as obras e os serviços remanescentes do Lote 1, acrescidos das restaurações e melhoramentos da pista existente, e também das vias laterais pavimentadas nas áreas urbanizadas, equivalem a aproximadamente 21% do contrato inicial, num montante, a preços
atuais, de R$ 76,5 milhões. O contrato deste lote venceu no dia 31 de dezembro de 2022.
O Lote 2, acrescido das restaurações e melhoramentos da pista existente, além das vias laterais pavimentadas nas áreas urbanizadas equivalem a cerca de 10% do contrato inicial. Isto é, a preços atuais, o DNIT estima que são necessários R$ 52,6 milhões para a conclusão. O contrato deste lote venceu no dia 31 de dezembro de 2022.
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Projeções do DNIT para o Lote 3 indicam que as obras e os serviços remanescentes, acrescidos das restaurações e melhoramentos da pista existente, além das vias laterais pavimentadas nas áreas urbanizadas, equivalem a cerca de 60% do contrato inicial, num montante, a preços atuais, de R$ 155,5 milhões. Visto que, o contrato deste lote vence em 17 de maio deste ano.
Em relação ao Lote 4, as restaurações e melhoramentos da pista existente, além das vias laterais pavimentadas nas áreas urbanizadas, equivalem a aproximadamente 57 % do contrato inicial. Num montante, a preços atuais, equivalem a R$ 174 milhões, como mostram os dados do DNIT. Aliás, o contrato deste lote vence em 7 de agosto deste ano.
Corredores logísticos e plano de investimentos
Ainda no encontro, o secretário-executivo da Câmara de Transporte e Logística da FIESC, Egídio Antônio Martorano, demonstrou o comprometimento dos corredores logísticos do estado. Em suma, por intermédio de uma metodologia consolidada na engenharia, que mede os níveis de serviço de uma rodovia com base numa escala que vai de A até F, sendo A bons níveis de serviço e F praticamente parado. Visto que, em Santa Catarina, nas rodovias federais, a maior parte dos trechos estão nas categorias C, D, E até F.
Em sua apresentação, Martorano salientou ainda que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da BR-470 foi feito em 2008. Já o planejamento dela foi entregue em 2009 e o projeto em 2010, com previsão de comprometimento dos níveis de serviços em 2026.
“Mas 2026 é amanhã e talvez não tenhamos nem a duplicação pronta. Isso porque ainda não estamos contando a demanda reprimida”, alertou, lembrando que a falta de uma logística adequada tem sido um impedimento para que sejam executados novos investimentos.
Sobretudo, a FIESC também propôs um plano integrado de investimentos priorizando os corredores logísticos. Este, por meio da mobilização do Governo Federal, do Fórum Parlamentar (emendas de bancada) e do DNIT, que faz a gestão das obras. Por fim, para a entidade, é preciso ter recursos garantidos para os próximos três anos para dar boa continuidade às obras e concluí-las.
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