Reunião foi para discutir projetos de lei e emendas
Os vereadores integrantes da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social se reuniram nesta sexta-feira, 3. Nesta reunião, tramitaram diversos projetos de lei, bem como emendas.
Fazem parte da Comissão de Infraestrutura os vereadores, presidente Flávio Germano Buzzi, o vice-presidente Rubens Borchardt, e o membro Adriano José da Silva. Além disso, também participaram desta reunião o vereador Carlos Adriano Krüger, a assessora jurídica Ketlyn Samantha Mohr, e a assessora parlamentar Ana Paula Manfrini.
Tramitaram os Projetos de Lei Ordinária (PLO):
- nº 08/2023 que autoriza o município a participar de Programas de Residência Médica, a pagar Bolsa Destinada aos médicos Residentes e Preceptores;
- nº 06/2023, no qual denomina como Prefeito Donigo Wolter a ponte localizada na rua Bolívia, construída sobre o Ribeirão Pomeranos, Bairro Imigrantes.
O PLO nº 08 recebeu parecer favorável dos membros da Comissão. No entanto, pediram prazo regimental para o PLO nº 06/2023.
Comissão de Infraestrutura discute PLC e emendas
Tramitou a Mensagem Retificativa nº 05/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, que dispõe sobre o procedimento auto declaratório de cadastramento e autorização para instalação de infraestruturas de suporte às estações transmissoras de radiocomunicação de base do serviço de telefonia celular, no município de Timbó.
Além disso, também foram mencionadas as Emendas relativas a essa Mensagem Retificativa. São elas:
- Emenda Substitutiva nº 28/2022, que altera a redação do inciso VII do art. 3º, incisos II, III e IV do art. 4º, inciso VII, do art. 5º, e inciso III do art. 10 da Mensagem Retificativa nº 05/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022;
- Emenda Aditiva nº 29/2022, no qual acrescenta o § 2º ao Art. 4º da Mensagem Retificativa nº 05/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022;
- Emenda Redacional nº 30/2022, que renumera o parágrafo único do art. 4º, e altera o § 3º do art. 5º da Mensagem Retificativa nº 05/2022 ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022.
O relator da proposição votou a favor do Projeto e às Emendas, entretanto, o vereador fez o pedido de vistas.
Com relação às Emendas: Aditiva nº 01/2023 ao PLC 08/2022, que acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao Art. 5º e o parágrafo único ao Art. 12 do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022; e a Emenda Substitutiva nº 27/2022 ao PLC 08/2022, que altera a redação do artigo 9º do Projeto de Lei Complementar nº 08/2022, foi pedido prazo regimental.
Para saber mais informações sobre os Projetos que tramitaram é só acessar o site da Câmara, no Menu: Atividades Legislativas – Projetos.
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