As investigações mostraram que há elementos de práticas criminosas que, em tese, estão “depenando” os cofres dos municípios catarinenses.
A Operação Mensageiro que desvendou crimes de corrupção na coleta de lixo de diversas empresas de Santa Catarina já prendeu sete prefeitos e um vice-prefeito. Ela revelou um suposto esquema que destinaria 13% de propina dos contratos da empresa vencedora da licitação da coleta de lixo Serrana Ambiental) e agentes públicos.
A princípio, o caso está sob apuração do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina, na Operação Mensageiro. Se confirmados, os valores de propina levantados pelo MP dão conta de mais de R$ 100 milhões de propina pagos a agentes públicos, incluindo os prefeitos.
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Na última quinta-feira (23), a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, afirma que as investigações mostraram que há elementos de práticas criminosas que, em tese, estão “depenando” os cofres dos municípios catarinenses. Em cinco anos, a empresa Serrana recebeu R$ 354 milhões em contratos.
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Planilhas dos sócios da empresa, de acordo com informações levantadas pelo Portal ND+, mostram que de R$ 34,3 milhões em contratos apenas R$ 10,2 milhões seriam destinados aos trabalhos prestados. Os outros R$ 19,5 milhões eram lucro da empresa. E mais R$ 4,5 milhões foram destinados para corrupção de agentes públicos. Por conta disso, um acordo de delação premiada com o dono da Serrana Engenharia, resultou na devolução de R$ 50 milhões. Dinheiro que será devolvido ao estado.
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Chamou a atenção da Justiça que o grupo Serrana está espalhado não em 60 municípios, como averiguado inicialmente pelo MPSC, mas em 140 cidades catarinenses.
A origem da Operação Mensageiro
O esquema do lixo foi desvendado após as investigações desenvolvidas da Operação Et Pater Filium. Deflagrada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, em julho de 2020.
Inicialmente as atividades ilícitas estavam relacionadas ao município de Major Vieira. Mas, se espalharam para outros municípios do Planalto Norte, como Bela Vista do Toldo e Canoinhas. Após o início da fase quatro da operação, que culminou na prisão, do então prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, a defesa procurou voluntariamente o MPSC. A fim de manifestar o interesse em colaborar com as investigações.
Alberti revelou a existência de um esquema de corrupção na contratação de coleta e destinação de resíduos sólidos. Envolvendo quatro municípios da região. Assim, para confirmar os termos do acordo de colaboração premiada de Adelmo Alberti, segundo narrado por ele ao MPSC. O mesmo teria recebido de uma pessoa identificada apenas como “mensageiro” propinas em virtude de contrato celebrado entre o município de Bela Vista do Toldo e a empresa Serrana Engenharia.
Contudo, a negociação tinha a promessa de que uma vez alcançado o valor mensal para a Serrana em cerca de R$ 30 mil, a propina seria distribuída mensalmente ao ex-prefeito de Bela Vista do Toldo Adelmo Alberti receberia R$ 5 mil.
Segundo o ex-prefeito, o pagamento de propina mediante ajuste ocorria com frequência e obedecia determinada rotina, especificamente o recebimento de contatos prévios via SMS.
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