O custo com os medicamentos gira em torno de mais de R$ 10 mil mensais
Em Guaramirim, no norte do Estado, um menino diagnosticado com dermatomiosite juvenil obteve decisão favorável da Justiça em ação movida contra o município e o Estado de Santa Catarina, para que ambos, de maneira solidária, forneçam gratuitamente o medicamento necessário para o tratamento da enfermidade. A sentença é do juiz Rogério Manke, da 1ª Vara da comarca.
A princípio,de acordo com laudos médicos, a criança não apresentou evolução positiva no quadro com a utilização dos fármacos oferecidos pelo PCDT-SUS. Argumentou-se também que a família não tem condições de arcar com o custo do remédio, no montante de R$ 10.494,55 mensais.
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Porém, os entes públicos arrolados no polo passivo negaram o fornecimento dos medicamentos por vários motivos. O Estado de Santa Catarina salientou que não houve citação válida, que o medicamento pleiteado não consta da lista do SUS. E que não há prova da imprescindibilidade do fármaco. Nesse sentido, o município requere a improcedência do pedido e afirma que não foram descartadas todas as possibilidades de substituição ao tratamento ofertadas pelo poder público. E que a utilização do medicamento não é o correto para o tratamento da doença.
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Porém, o perito nomeado pelo juízo afirma nos autos que no final de 2021 é dado medicamento solicitado pela parte. Assim, em fevereiro de 2022 houve melhora importante dos sintomas e regressão das lesões no corpo.
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Desta forma, destaca o magistrado, o fato de o medicamento não estar padronizado no SUS não é suficiente para afastar o dever do Estado/Município de promover a preservação da saúde da criança. Assim, o Direito fundamental previsto pela Carta Magna.
“Há indicativos de que a família do infante não tem condições de arcar com tais despesas. Considerando os custos do medicamento, correspondentes a mais de R$ 10.000,00. Desta forma, é caso de acolhimento do pedido para condenar os réus ao fornecimento do fármaco de 14 em 14 dias. De modo a satisfazer o direito constitucional à saúde”, define. Por fim, cabe recurso da decisão.
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