O descumprimento das medidas pode resultar na aplicação de multa de até R$ 50 milhões.
Na última terça-feira (18), a Anatel anunciou um novo conjunto de medidas para combater o telemarketing abusivo.
Para reduzir esse tipo de ligação, geralmente feita por robôs, foi prorrogada a decisão de bloquear os números utilizados na prática que efetuarem mais de 100 mil chamadas. A decisão é válida para ligações diárias que possuem duração de até três segundos. Agora, a medida valerá até o dia 30 de abril de 2023.
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Posteriormente, outra medida tomada pela agência foi a ampliação da determinação de bloqueio das linhas telefônicas das empresas que infigirem a regra. Todas as 26 operadoras de telecomunicações que estão abrangidas na medida deverão realizar o bloqueio imediato.
Aquelas que tiverem pelo menos 85% das 100 mil chamadas com duração de 0 a três segundos também estarão sujeitas à penalização.
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A princípio, a punição será válida por 15 dias, período no qual os números ficarão impedidos de realizar chamadas, seja para oferecer serviços ou realizar cobranças.
Divulgação de relatórios
Primeiramente, em meio às novas medidas da Anatel para combater o telemarketing abusivo, também há a determinação da divulgação do relatório de bloqueio por parte das operadoras.
O documento deverá trazer as informações referentes às empresas que ultrapassarem o limite, contendo nome, CNPJ e o motivo da punição, entre outros dados.
Em conclusão, o documento com os nomes das empresas que mais perturbam os consumidores será divulgado mensalmente. É que a agência reguladora também determinou a criação de um portal público contendo todos esses detalhes, acessível ao público em geral.
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Por fim, de acordo com o órgão, o descumprimento das medidas pode resultar na aplicação de multa de até R$ 50 milhões.
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