Governo catarinense publica medida provisória para reduzir preço do etanol
Com o objetivo de diminuir a carga tributária do etanol em Santa Catarina, o Governo do Estado publicou uma Medida Provisória (MP) que concede crédito presumido de 75% do ICMS às distribuidoras do combustível. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado na última quarta-feira (24).
Desse modo, em julho, o Estado reduziu de 25% para 17% a alíquota do etanol, bem como da gasolina, energia elétrica e telecomunicações.
“Porém, para que seja assegurada a competitividade do etanol em comparação com a gasolina, fez-se necessário esta compensação tributária para as distribuidoras, prevista por meio da MP”, explica o secretário da Fazenda (SEF), Paulo Eli.
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Contudo, para compensar a desoneração do etanol, a União realizará um repasse de até R$ 14 milhões para Santa Catarina, conforme previsto na Emenda Constitucional (EC)123.
O aporte será efetuado a todos os Estados que aderirem à medida e é proporcional ao consumo de etanol de 2021. Aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Por fim, a maior parcela, de R$ 1,9 bilhão, será paga a São Paulo até o fim do ano.
