Reajuste do salário mínimo é aprovado em Santa Catarina

Quatro faixas salariais terão um reajuste médio de 10.5% no Estado.

O Governo de Santa Catarina e Agência Alesc, informaram que o plenário da Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira (16), o projeto de lei Complementar (PLC) 2/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata do reajuste do salário mínimo regional de Santa Catarina para 2022.

Afinal, os placares da votação foram de 22 votos sim, 1 não e duas abstenções, em primeiro turno, e 22 votos sim e 1 não, no segundo turno.

Logo que, os trabalhadores enquadrados nas quatro faixas salariais terão um reajuste médio de 10.5% no Estado. Contudo, o projeto segue agora para a sanção do governador Carlos Moisés. 

O acordo que definiu os novos valores, firmado entre os sindicatos patronais e os dos trabalhadores, foi entregue ao governador em 26 de janeiro. Por consequência, o projeto de lei do Executivo para o reajuste foi encaminhado em regime de urgência à Assembleia.

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Os valores foram definidos em janeiro, já na segunda rodada de negociação entre representantes dos trabalhadores e empresários catarinenses. Portanto, o acordo entre as duas partes foi assinado no 13 do último mês, na sede da Fiesc.

Entenda as faixas salariais

Então, o salário mínimo regional catarinense está dividido em quatro faixas, que abrangem diferentes setores da economia. Os novos valores serão de R$ 1.416, R$ 1.468, R$ 1.551 e R$ 1.621. Para efeito de comparação, o salário mínimo nacional para 2022 ficou em R$ 1.210.

Na primeira faixa, o salário passará de R$ 1.281,00 para R$ 1.416,00. Veja as categorias:

a) agricultura e na pecuária;
b) indústrias extrativas e beneficiamento;
c) empresas de pesca e aquicultura;
d) empregados domésticos;
e) indústrias da construção civil;
f) indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;
g) estabelecimentos hípicos; 
h) empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, com exceção dos motoristas.

A segunda faixa verá o seu salário passar de R$ 1.329,00 para R$ 1.468,00. Veja as categorias:

a) indústrias do vestuário e calçado;
b) indústrias de fiação e tecelagem;
c) indústrias de artefatos de couro;
d) indústrias do papel, papelão e cortiça;
e) empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;
f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;
g) empregados em empresas de comunicações e telemarketing; 
h) indústrias do mobiliário.

A terceira faixa passará a ter um salário mínimo de R$ 1.551,00 (antes R$ 1.404,00). Veja as categorias:

a) indústrias químicas e farmacêuticas;
b) indústrias cinematográficas;
c) indústrias da alimentação;
d) empregados no comércio em geral; 
e) empregados de agentes autônomos do comércio.

A quarta faixa terá um mínimo de R$ 1.621,00 (antes R$ 1.467,00). Veja as categorias:

a) indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;
b) indústrias gráficas;
c) indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;
d) indústrias de artefatos de borracha;
e) empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;
f) edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade;
g) indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;
h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);
i) empregados em estabelecimento de cultura;
j) empregados em processamento de dados;
k) empregados motoristas do transporte em geral;
l) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

DEBATES

Além disso, durante a votação do projeto em plenário, na tarde de quarta-feira (16), deputados destacaram a importância do reajuste ser fruto de consenso entre patrões e trabalhadores.

“Parabenizamos os esforços feitos para que se chegasse a esse acordo”, disse Neodi Saretta (PT). “Cabe ao Parlamento referendar essa negociação e fazer justiça a essa capacidade de interlocução e diálogo entre o empresariado e os trabalhadores”, completou Luciane Carminatti (PT).

Milton Hobus (PSD) afirmou que o consenso entre empresários e trabalhadores é um exemplo que Santa Catarina dá para o Brasil.

“Somos o único estado onde a negociação do piso salarial é decidida sem a intervenção do ente público”, lembrou Hobus. “Esta Casa só tem que retificar, em homenagem a essa capacidade de construção dos trabalhadores e das entidades patronais”, completou Valdir Cobalchini (MDB).

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O presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB), agradeceu aos membros das comissões pela agilidade na análise do projeto, que possibilitou a sua votação em plenário em pouco tempo de tramitação. “É importante registrar que o piso estadual fica acima do salário mínimo nacional entre 17% e 34%”, disse. “Esse entendimento entre quem paga os salários e quem recebe é importante para o engrandecimento do nosso estado.”

CRÍTICAS

Os valores do salário mínimo estadual receberam críticas dos deputados Ivan Naatz e Marcius Machado, ambos do PL. Eles fizeram comparações entre o piso estadual e os preços dos combustíveis, da energia elétrica e dos alimentos, além de criticar o governo estadual pela aprovação, no fim do ano passado, de benefícios para os funcionários públicos.

“Lamento que o cidadão tenha que trabalhar um mês inteiro para receber 1,4 mil como piso. Isso não é motivo de comemoração”, afirmou Naatz. “Sei que a Assembleia não tem como consertar isso, mas o país precisa enfrentar a questão salarial para entregar dignidade aos trabalhadores.”

Marcius Machado classificou os valores como “piso de fome” e “nova escravidão”. A exemplo de Ivan Naatz, Marcius absteve-se da votação do reajuste no primeiro turno. Porém, na votação em segundo turno, os dois parlamentares foram favoráveis ao PLC, diante dos apelos de outros deputados, já que o projeto precisava de 21 votos sim para ser aprovado.

“Concordamos que é baixo o valor, mas é bom lembrar que se for rejeitado, o que vai valer para os trabalhadores é o salário mínimo nacional (atualmente em R$ 1,212)”, advertiu Neodi Saretta.

Por fim, o único voto contrário ao PLC, o deputado Bruno Souza afirmou que seu posicionamento levava em conta questões ideológicas. “Luto por um Brasil em que o salário mínimo seja dispensável, porque o que fará a renda do trabalhador será a sua produtividade”, disse.