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Novo decreto municipaliza aprovação e fiscalização de eventos

Novo decreto municipaliza aprovação e fiscalização de eventos
Foto: Divulgação

Cada uma das prefeituras será responsável por colocar as regras sanitárias em prática, com liberdade inclusive para adotar outras.

Nesta quarta-feira (22), o novo decreto foi editado pelo Governo do Estado de Santa Catarina.

A edição muda a fiscalização para eventos corporativos, feiras de negócios, eventos sociais, shows e entretenimento, inclusive os eventos esportivos.

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O novo decreto altera o artigo 8º do decreto nº 1371/2021, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense.

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A melhora do cenário epidemiológico e o avanço da vacinação em Santa Catarina estão possibilitando alterações no enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A partir de agora, o município fica responsável tanto pela aprovação como pela fiscalização de eventos, observadas sempre as normas sanitárias federais, estaduais e municipais.

Cada uma das prefeituras será responsável por colocar as regras sanitárias em prática, com liberdade inclusive para adotar outras.

As regras sanitárias de enfrentamento à Covid-19 permanecem as mesmas. Uma portaria será publicada na próxima quinta-feira (23), com as recomendações de prevenção da Secretária de Estado da Saúde para a realização de eventos.

 

 

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