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Governador de SC sanciona lei que amplia os direitos de doentes renais

Governador de SC sanciona lei que amplia os direitos de doentes renais
Foto: Governo SC

O secretário de Estado da Saúde, informou que o Governo de Santa Catarina assume a gestão e reestruturação de 28 instituições.

O governador Carlos Moisés sancionou, nesta quinta-feira, 18, Projeto de Lei que equipara os doentes renais crônicos às pessoas com deficiência. A norma vale para casos de deficiência orgânica renal crônica estágio V: pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada. 

Com a sanção, as pessoas nessas condições passarão a ter os direitos previstos na Lei 17.292/2017, que trata da consolidação da legislação estadual sobre os direitos das pessoas com deficiência.

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A lei de autoria do deputado estadual Coronel Onir Mocellin foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, no último mês. O parlamentar destacou que a lei é uma questão de justiça com os doentes renais. “Eles sofrem muito com a doença.

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Agora, além de vários outros benefícios, terão mais chance de inserção no mercado de trabalho. Vai atender mais de 10 mil pessoas que são pacientes renais, que estão fazendo hemodiálise ou que foram transplantados e que precisam de cuidados especiais.”

O presidente da Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina, Humberto Floriano Mendes, que é paciente transplantado, ressaltou que os doentes renais necessitam fazer hemodiálise três vezes por semana durante quatro horas.

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