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Lei que visa controlar a distribuição e o estoque de medicamentos é aprovada

Lei que visa controlar a distribuição e o estoque de medicamentos é aprovada
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O órgão detectou ainda a distribuição de remédios de forma linear a estados, desconsiderando a diferença no número de leitos e a situação da pandemia em cada local.

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai fornecer às pessoas um maior acesso à informação sobre os estoques de medicamentos, de fórmulas nutricionais e outros produtos para a saúde disponíveis nas farmácias e almoxarifados sob sua responsabilidade.

É o que estabelece o projeto de lei que foi aprovado no Senado, na última quinta-feira (28), por 71 votos favoráveis e nenhum voto contrário, e que agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

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Projeto de Lei que visa controlar a distribuição e o estoque de medicamentos é aprovada
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A lei estabelece que o abastecimento de medicamentos e produtos de interesse da saúde será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque desses itens, juntamente com os dados separados por estado e Distrito Federal, e administração centralizada pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).

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De autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), o projeto foi relatado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que apresentou voto favorável à proposição, com emendas do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e das senadoras Rose de Freitas (MDB-ES) e Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Uma falha apontada pelo TCU, mostrou que ao justificar a apresentação do projeto, Jayme Campos destacou o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou, em meio à pandemia da covid-19, a ocorrência de falha do Ministério da Saúde no acompanhamento dos medicamentos usados no “kit intubação”, sem “controle em tempo real” ou “sistema apropriado”.

O órgão detectou ainda a distribuição de remédios de forma linear a estados, desconsiderando a diferença no número de leitos e a situação da pandemia em cada local. O tribunal identificou que as informações sobre o consumo e o nível do abastecimento são repassadas ao Ministério da Saúde pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) ou pelos estados, via e-mail, sem um sistema mais robusto de acompanhamento.

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