Os parâmetros da documentação atendem um decreto federal de 2018, onde as novas cédulas de identidade são padronizadas.
Na semana que vem em Santa Catarina, a partir do dia 3 de novembro, haverá a mudança para o novo documento de identidade, que terá apenas o número do CPF como único registro, e o RG não valerá mais. Os parâmetros da documentação atendem um decreto federal de 2018, que padroniza as novas cédulas de identidade.
Na nova identidade, será possível registrar os documentos como o Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação, PIS/PASEP, CPF, Carteira de Reservista, Carteiras Funcionais, Carteira de Trabalho e Previdência Social. Para colocar essa documentação na identidade, será necessário a apresentação de documentos originais e oficiais com tais informações.
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Uma segunda novidade é a possibilidade em incluir o tipo sanguíneo e o fator RH, desde que um exame laboratorial ou documento oficial com a informação seja apresentado. A nova carteira de identidade também permite que sejam incluídas informações sobre deficiências (com símbolos que constarão nela), como surdez, cegueira ou de ordem psicológica. Neste caso, é necessário que seja apresentado um atestado ou relatório médico específico com todos os dados do requerente, comprovando que a deficiência seja permanente.
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A nova carteira de identidade também possibilitará a inclusão do nome social para quem desejar. O procedimento poderá ser feito após o preenchimento de um requerimento junto ao Instituto Geral de Perícias. Sendo assim, o nome de nascimento fica gravado na parte posterior do documento.
A nova identidade conta com a inclusão de um QR CODE no verso. A ferramenta facilita a identificação e aumenta a segurança digital. Também será possível incluir uma informação de que o portador da cédula é “Maior de 60 anos”.
Com informações de OCP
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