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Em sessão na Câmara de Timbó, vereador pede informações ao executivo

Em sessão na Câmara de Timbó, vereador pede informações ao executivo
Foto: Reprodução

Adilson Mesch pediu informações sobre a fiscalização dos vendedores ambulantes e, sobre a circulação de cães em vias e logradouros públicos. 

Na Sessão Ordinária da Câmara de Timbó que ocorreu na terça-feira (19), o vereador Adilson Mesch pediu informações sobre o código de postura do município referente ao comércio ambulante na cidade. No executivo, pediu as informações sobre de que forma está ocorrendo a fiscalização dos vendedores ambulantes aos finais de semana,  e quais são as ações que estão sendo tomadas para coibir o comércio dos ambulantes que não possuem licença especial.

Segundo o código de posturas da cidade, no artigo 169, para o exercício do comércio ambulante, dependerá sempre da licença especial, concedida de conformidade com as prescrições da legislação fiscal de Timbó.

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Outro pedido de informação pedido pelo vereador Adilson, é sobre a circulação de cães em vias e logradouros públicos, ao qual se refere sobre a sanção da Lei Complementar nº 532, em 2019. Houve aplicação de penalização prevista no artigo 7? De que maneira está ocorrendo a fiscalização aos finais de semana?.

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Conforme o Art. 2º da Lei complementar 532/2019, a circulação de cães em vias e logradouros públicos somente é permitida com o uso de coleira e guia, devendo o condutor ter idade e força suficiente para controlar os movimentos do animal. Para os animais de grande porte é obrigatório o uso de focinheiras.

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