A decisão ocorreu através da operação Et Pater Filium, denominada assim para fazer referência as duas duplas de pais e filhos integrantes do esquema criminoso.
Orildo Antônio Servegnini, ex-prefeito de Major Vieira, no Planalto Norte, que também é ex-presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), seu filho Marcus Vinicius Brasil e os empresários Décio Pacheco e Décio Pacheco Júnior foram condenados nesta quinta-feira (19), a mais de 50 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção, fraudes à licitação e lavagem de dinheiro.
A condenação foi realizada pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas. Os casos foram investigados por uma operação denominada Et Pater Filium, que foi desenvolvida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos em conjunto com o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e Polícia Civil de Canoinhas. A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 31 de julho de 2020.
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Et Pater Filium é uma referência as duas duplas de pais e filhos integrantes do esquema criminoso, que envolvia o desvio de valores públicos após o direcionamento e superfaturamento de obras públicas de engenharia. Esses valores eram escondidos das autoridades públicas por atos de lavagem de dinheiro, assim como a transferência de imóveis para nome de terceiros.
Confira as penas impostas a cada um deles:
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ORILDO ANTONIO SEVERGNINI – 57 anos 10 meses e 14 dias de prisão (41 anos e 26 dias de reclusão e 16 anos, 9 meses e 18 dias de detenção)
MARCUS VINICIUS BRASIL SEVERGNINI – 41 anos, 6 meses e 14 dias de prisão (29 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão; 11 anos e 8 meses de detenção)
DECIO PACHECO – 53 anos, 11 meses e 6 dias de prisão (41 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão; 12 anos de detenção)
DECIO PACHECO JUNIOR – 53 anos, 11 meses e 6 dias de prisão (41 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão; 12 anos de detenção)
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Além da pena de prisão, que está sendo cumprida há um ano, os acusados Orildo e Marcus também foram condenados a pagar R$ 5.710.620,67 por danos morais coletivos reconhecidos em favor da cidade de Major Vieira, com juros e correção monetária. Marcus também perdeu o cargo público de agente de turismo que ocupava na mesma cidade.
A pedido do Ministério Público, foi decretada a perda em favor do Estado de Santa Catarina de bens apreendidos durante a operação, entre eles terreno, veículo e dinheiro em espécie encontrado na casa do pai e filho. A decisão é passível de recurso.
Eles ainda respondem a mais três ações penais de outras fases da operação que tramitam tanto na Vara Criminal de Canoinhas, quanto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Com informações do MPSC
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