Participe do grupo Misturebas no WhatsApp

Ex-presidente da FECAM e empresários são condenados a mais de 50 anos de prisão por corrupção e outros crimes

Ex-presidente da FECAM e empresários são condenados a mais de 50 anos de prisão por corrupção e outros crimes
Imagem Ilustrativa

A decisão ocorreu através da operação Et Pater Filium, denominada assim para fazer referência as duas duplas de pais e filhos integrantes do esquema criminoso.

Orildo Antônio Servegnini, ex-prefeito de Major Vieira, no Planalto Norte, que também é ex-presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), seu filho Marcus Vinicius Brasil e os empresários Décio Pacheco e Décio Pacheco Júnior foram condenados nesta quinta-feira (19), a mais de 50 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, corrupção, fraudes à licitação e lavagem de dinheiro.

A condenação foi realizada pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas. Os casos foram investigados por uma operação denominada Et Pater Filium, que foi desenvolvida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos em conjunto com o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e Polícia Civil de Canoinhas. A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 31 de julho de 2020.

Continua depois da publicidade

Et Pater Filium é uma referência as duas duplas de pais e filhos integrantes do esquema criminoso, que envolvia o desvio de valores públicos após o direcionamento e superfaturamento de obras públicas de engenharia. Esses valores eram escondidos das autoridades públicas por atos de lavagem de dinheiro, assim como a transferência de imóveis para nome de terceiros.

Confira as penas impostas a cada um deles: 

ORILDO ANTONIO SEVERGNINI – 57 anos 10 meses e 14 dias de prisão (41 anos e 26 dias de reclusão e 16 anos, 9 meses e 18 dias de detenção)

MARCUS VINICIUS BRASIL SEVERGNINI – 41 anos, 6 meses e 14 dias de prisão (29 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão; 11 anos e 8 meses de detenção)

DECIO PACHECO – 53 anos, 11 meses e 6 dias de prisão (41 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão; 12 anos de detenção)

DECIO PACHECO JUNIOR – 53 anos, 11 meses e 6 dias de prisão (41 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão; 12 anos de detenção)

>> LEIA MAIS: Carro furtado no Rio Grande do Sul é recuperado horas depois na BR 116 em Capão Alto

Além da pena de prisão, que está sendo cumprida há um ano, os acusados Orildo e Marcus também foram condenados a pagar R$ 5.710.620,67 por danos morais coletivos reconhecidos em favor da cidade de Major Vieira, com juros e correção monetária. Marcus também perdeu o cargo público de agente de turismo que ocupava na mesma cidade.

A pedido do Ministério Público, foi decretada a perda em favor do Estado de Santa Catarina de bens apreendidos durante a operação, entre eles terreno, veículo e dinheiro em espécie encontrado na casa do pai e filho. A decisão é passível de recurso.

Eles ainda respondem a mais três ações penais de outras fases da operação que tramitam tanto na Vara Criminal de Canoinhas, quanto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Com informações do MPSC

Compartilhe nas suas redes sociais


Siga as redes sociais do Portal Misturebas
Instagram: Clique aqui ✅ Telegram: Clique aqui
✅ Facebook: Clique aqui  ✅ Youtube: Clique aqui


Sugestão de pauta

Mais notícias
Atendimento