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PGE de Santa Catarina recupera mais de R$ 9 milhões em ativos de IPVA

PGE de Santa Catarina recupera mais de R$ 9 milhões em ativos de IPVA
Foto: James Tavares/Arquivo/Secom

A quitação das dívidas ocorreu com base em um benefício instituído pela Lei Estadual 17.878/2019

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recuperou R$ 9.872.336,89 relacionados a ativos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 6.018 veículos. A quitação das dívidas ocorreu graças ao trabalho dos procuradores e servidores da Regional de Blumenau, com base em um benefício instituído pela Lei Estadual 17.878/2019.

Os carros foram comprados por consumidores via contratos de financiamento. Como as parcelas não foram pagas, o banco que realizou a operação financeira para a aquisição tornou-se o proprietário dos veículos – o que justifica o volume de placas sob a responsabilidade da empresa. De acordo com a procuradora da Regional de Blumenau, Laisa Pavan da Costa, a realização desse pagamento expressivo só foi possível em função de uma conjunção de esforços, sobretudo dos colaboradores da Regional do Vale do Itajaí.

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“Uma das nossas servidoras, Lourdes Maria Scharf, foi a responsável por intermediar o contato com o departamento do banco que realizou os pagamentos. O nosso atendimento, que envolveu procuradores, servidores, terceirizados e estagiários, aliado ao empenho de funcionários da instituição financeira e à participação de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, especialmente quanto à elaboração das planilhas necessárias à apuração dos valores a serem pagos, foi o que propiciou essa arrecadação tão expressiva para todos os catarinenses”, destaca a procuradora.

Publicada em 2019, a Lei Estadual 17.878 concedeu desconto para débitos relativos ao IPVA e redução de 90% sobre os juros e multa das dívidas. Foi essa possibilidade legal que despertou o interesse da empresa para quitar os valores com o desconto. A companhia entrou em contato com a PGE para efetuar o pagamento.

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A partir de então, a Regional de Blumenau, em parceria com a Procuradoria Fiscal (Profis), iniciou um trabalho extenso para localizar os veículos com IPVA não pagos e as Certidões de Dívida Ativa (CDA), documento fornecido pela administração fazendária atestando a existência de débito fiscal. O banco tinha R$ 15.828.252,15 em dívidas de IPVA. Com o aproveitamento do benefício instituído na lei, conseguiu o desconto, realizando o pagamento de R$ 9.368.374,29.

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Além disso, o grupo financeiro também pagou R$ 503.962,60 correspondentes ao IPVA não inscrito em dívida ativa, totalizando R$ 9.872.336.89 arrecadados para os cofres públicos do Estado em benefícios dos catarinenses.

 

Fonte: Governo de SC | Por Felipe Reis
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Redação Misturebas

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