PGE de Santa Catarina recupera mais de R$ 9 milhões em ativos de IPVA

A quitação das dívidas ocorreu com base em um benefício instituído pela Lei Estadual 17.878/2019

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recuperou R$ 9.872.336,89 relacionados a ativos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 6.018 veículos. A quitação das dívidas ocorreu graças ao trabalho dos procuradores e servidores da Regional de Blumenau, com base em um benefício instituído pela Lei Estadual 17.878/2019.

Os carros foram comprados por consumidores via contratos de financiamento. Como as parcelas não foram pagas, o banco que realizou a operação financeira para a aquisição tornou-se o proprietário dos veículos – o que justifica o volume de placas sob a responsabilidade da empresa. De acordo com a procuradora da Regional de Blumenau, Laisa Pavan da Costa, a realização desse pagamento expressivo só foi possível em função de uma conjunção de esforços, sobretudo dos colaboradores da Regional do Vale do Itajaí.

“Uma das nossas servidoras, Lourdes Maria Scharf, foi a responsável por intermediar o contato com o departamento do banco que realizou os pagamentos. O nosso atendimento, que envolveu procuradores, servidores, terceirizados e estagiários, aliado ao empenho de funcionários da instituição financeira e à participação de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, especialmente quanto à elaboração das planilhas necessárias à apuração dos valores a serem pagos, foi o que propiciou essa arrecadação tão expressiva para todos os catarinenses”, destaca a procuradora.

Publicada em 2019, a Lei Estadual 17.878 concedeu desconto para débitos relativos ao IPVA e redução de 90% sobre os juros e multa das dívidas. Foi essa possibilidade legal que despertou o interesse da empresa para quitar os valores com o desconto. A companhia entrou em contato com a PGE para efetuar o pagamento.

A partir de então, a Regional de Blumenau, em parceria com a Procuradoria Fiscal (Profis), iniciou um trabalho extenso para localizar os veículos com IPVA não pagos e as Certidões de Dívida Ativa (CDA), documento fornecido pela administração fazendária atestando a existência de débito fiscal. O banco tinha R$ 15.828.252,15 em dívidas de IPVA. Com o aproveitamento do benefício instituído na lei, conseguiu o desconto, realizando o pagamento de R$ 9.368.374,29.

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Além disso, o grupo financeiro também pagou R$ 503.962,60 correspondentes ao IPVA não inscrito em dívida ativa, totalizando R$ 9.872.336.89 arrecadados para os cofres públicos do Estado em benefícios dos catarinenses.

 

Fonte: Governo de SC | Por Felipe Reis