O crime aconteceu em setembro de 2010, menos de um mês antes das eleições para o Governo do Estado
Um ex-servidor da Prefeitura de Gaspar foi condenado pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina por disseminação de notícia falsa. O crime aconteceu em setembro de 2010, menos de um mês antes das eleições para o Governo do Estado.
Na época, o ex-diretor adjunto da secretaria de Finanças utilizou o e-mail funcional da prefeitura para enviar uma pesquisa eleitoral falsa. No material, ele informava que a sua candidata ultrapassava a concorrente e ocupava a segunda posição na preferência dos votos.
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A ação civil pública por improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público. O ex-servidor foi condenado à pagar uma multa equivalente à sua remuneração na época do ocorrido.
“A gravidade concreta da atitude do réu é consideravelmente elevada a partir da constatação de veiculação de conteúdo comprovadamente falso – circunstância reprovável denominada fake News, algo de intenso combate pelas autoridades administrativas, policiais, judiciárias e eleitorais, considerando a alta velocidade de difusão de informações por meios de redes sociais e, por conseguinte, do elevado risco de consolidação de efeitos negativos ou danos irreparáveis aos envolvidos, notadamente no cenário eleitoral”, disse o desembargador Ronei Danielli.
