O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PSB), reúne-se nesta quarta-feira, 16 de abril, com a superintendência da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), em Florianópolis, para tentar suspender a determinação para a derrubada dos 154 pontos de milho e churros. A prefeitura quer que a União estenda o prazo da derrubada para o início das obras de alargamento da Praia Central.
A determinação da SPU tem prazo de 90 dias, que termina em junho. As obras de alargamento da praia já preveem a retirada dos pontos no processo de reurbanização da Praia Central. A prefeitura defende que os pontos, que são sustento para muitas famílias, mantenham-se em atividade até que isso ocorra.
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A derrubada impede que o município cumpra o acordo firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para licitar os pontos, que hoje são administrados por permissionários (uma espécie de autorização de uso). Se a União concordar em estender o prazo para a derrubada, a prefeitura deve licitar a operação dos pontos para esse período.
Nos bastidores dessa discussão há um jogo de empurra-empurra institucional. A SPU alega ter sido provocada pelo Ministério Público Federal (MPF) para pedir a derrubada dos pontos. O MPF, por sua vez,afirmou que apenas questionou a SPU sobre o controle e fiscalização do uso da praia.
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No documento em que determinou a derrubada, o superintendente de Patrimônio da União em Santa Catarina, Carlos José Bauer, alertou que a permanência das estruturas ofende a legislação que rege o patrimônio e as obrigações impostas ao município no Termo de Adesão à Gestão de Praias.
O termo permite à prefeitura ordenar a orla em área da União, como a faixa de areia. Para a SPU, os 154 pontos de milho e churros ferem o uso sustentável e o “livre e franco acesso” à praia.
Fonte: nsc/Por Dagmara Spautz | Foto: Luiz Carlos Souza
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