A prefeitura de Navegantes vai esperar o fim do Carnaval _ e da temporada de verão _ para fazer valer a lei que regulamenta o serviço de motoristas por aplicativo. A partir do dia 11 de março, segunda-feira que vem, quem não tiver cadastro na Secretaria de Segurança será multado. A regra vale tanto para os motoristas, quanto para as empresas que prestam o serviço.
O secretário municipal de Segurança, Johnny Coelho, diz que a prefeitura deve trabalhar esta semana na regulamentação da lei, com definição dos valores de multas, por exemplo. Os motoristas não pagarão imposto, mas as empresas serão taxadas em imposto sobre serviços (ISS).
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De fora
Nos últimos meses, mais de 200 motoristas, que trabalham para diferentes empresas de aplicativo, procuraram a prefeitura de Navegantes para fazer o cadastro obrigatório. Apenas 20% são de Navegantes _ a maioria é de cidades como Florianópolis, Blumenau, Balneário Camboriú e Joinville. O grande número de motoristas de fora era esperado, já que o vaivém de passageiros no Aeroporto Ministro Victor Konder é a principal fonte de passageiros na cidade.
Sem cadastro
Se a procura por cadastro, por parte dos motoristas, foi grande, o mesmo não se pode dizer das empresas que operam o transporte por aplicativo. Apenas uma operadora fez, até agora, o registro oficial. A legislação em Navegantes prevê que, se tiverem motoristas na cidade, e não fizerem o registro, as empresas sejam multadas. É provável que as operadoras recorram à Justiça para não pagar ISS, como fizeram em outras cidades no Estado.
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Fonte: nsc/Por Dagmara Spautz | Foto: Leo Munhoz
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