O Deputado Estadual e 1° Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Laércio Schuster, apresentou na Sessão Ordinária desta quinta-feira, dia 21, o requerimento pedindo a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a “caixa preta” dos incentivos fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Santa Catarina.
Na Sessão de quarta-feira, dia 20 de fevereiro, Laércio já havia lançado a ideia da CPI em pronunciamento no Plenário, mas deixou claro que não o faria sem antes ouvir os líderes dos partidos sobre a viabilidade ou não de ser instaurada a Comissão Parlamentar.
Continua depois da publicidade
A iniciativa do Deputado Laércio ocorre após apresentação do Secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, que esteve na Alesc na terça-feira, dia 19, para falar da retirada de incentivos fiscais do ICMS. Entre eles, da cesta básica, como arroz e feijão, encarecendo os produtos e aumentando a carga tributária das empresas catarinenses, em especial da indústria. Durante sua apresentação, o Secretário falou em “caixa preta” e “incentivos de gaveta”.
Continua depois da publicidade
Caixa preta
Segundo Laércio, a constatação pelo próprio secretário de que existiria uma “caixa preta” dos incentivos fiscais em Santa Catarina o deixou muito indignado. “Além de reconhecer a existência de ‘incentivos de gaveta’, o Secretário Paulo Eli afirmou que desconhece toda a relação”, acrescentou. “Fui prefeito por dois mandatos em Timbó e não posso aceitar tamanha desorganização em uma pasta tão fundamental para o sucesso do nosso Estado”.
Vale lembrar que em dezembro de 2018, o mesmo Secretário Paulo Eli anunciou “medidas saneadoras” para as finanças de Santa Catarina. “Aí ele vem dois meses depois e diz que o Estado está quebrado e à beira do caos, inclusive com risco de não honrar a folha dos servidores estaduais”, constata Laércio.
“Sou a favor de incentivos fiscais, principalmente em momentos de crise, quando as empresas precisam de apoio para se manterem competitivas, mas é preciso critério e transparência por parte do Governo do Estado”, concluiu o Deputado. “Caixa preta é inadmissível. Um dos principais papéis do Parlamento é o poder fiscalizador. Nesse caso, devemos exercê-lo”.
Sugestão de pauta
