Os vereadores aprovaram na segunda-feira, 18 de fevereiro, o projeto de Lei Complementar nº 1.833 para diminuir o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de imóveis localizados em áreas com potencial risco geológico.
O projeto, de autoria do vereador Adriano Pereira, foi aprovado determinando que o tratamento tributário diferenciado seja dado aos imóveis edificados ou não, atingidos por áreas com potencial risco geológico.
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Uma das emendas propostas pelo vereador foi rejeitada e arquivada.
Esta propunha que os imóveis atingidos pela tragédia de 2008 e considerados inabitáveis, fossem isentos do pagamento do IPTU.
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A proposta ainda precisa ser votada em redação final na casa para então ser enviada à sanção do prefeito.
Fonte: Jornal de Blumenau | Foto: Câmara de Vereadores
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